1. Disposições gerais

1.1. Esta Política estabelece a forma como o controlador realiza o tratamento de dados pessoais e descreve os requisitos de proteção de dados pessoais por ele implementados.

1.2. A Política é de acesso público e está publicada na internet para consulta de qualquer pessoa.

1.3. O objetivo desta Política é proteger os direitos e as liberdades das pessoas naturais no tratamento de seus dados pessoais, incluindo o direito à privacidade e à intimidade pessoal e familiar.

1.4. Todos os colaboradores do controlador que realizam o tratamento de dados pessoais devem conhecer e cumprir esta Política.

1.5. Clicar no botão de consentimento na janela que contém a Política de Privacidade, ou marcar a caixa de seleção correspondente, constitui a aceitação incondicional, pelo usuário, dos termos desta Política.

2. Termos principais

Nesta Política são utilizados os seguintes termos principais:

dados pessoais — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente (o titular dos dados), incluindo informações de identificação, financeiras, de pagamento, de conta e outras;
dados pessoais tornados públicos pelo titular dos dados — dados aos quais o titular dos dados concedeu acesso irrestrito mediante consentimento;
controlador — a pessoa que, isoladamente ou em conjunto com outras, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais;
tratamento de dados pessoais — qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, utilização, transferência, bloqueio, eliminação e destruição;
tratamento automatizado — tratamento de dados pessoais por meio de equipamentos de informática;
difusão de dados pessoais, divulgação, bloqueio, destruição, anonimização — são utilizados nos significados estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável;
sistema de informação de dados pessoais — conjunto de bancos de dados e das tecnologias que realizam o seu tratamento;
transferência internacional de dados pessoais — transferência de dados para o território de um país estrangeiro;
aplicativo móvel, conta pessoal, login e senha, usuário, site — são utilizados nos significados atribuídos nesta Política e na oferta do controlador.

3. Tratamento de dados pessoais em getbit.exchange

3.1. O controlador realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários do site getbit.exchange.

3.2. Os dados pessoais tratados incluem, entre outros:

endereço de e-mail;
número de telefone;
histórico de trocas;
identificadores de conta;
chaves de API;
número do cartão bancário;
dados do documento de identidade ou passaporte (inclusive fotos ou cópias digitalizadas);
informações sobre o status da verificação;
correspondência com o suporte técnico;
outros dados necessários para o funcionamento do serviço.

3.3. Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

criação e manutenção da conta;
realização de operações de troca;
disponibilização das funcionalidades de software do serviço;
cálculo e registro de cashback;
prestação de suporte técnico e envio de informações aos usuários.

3.4. A verificação dos usuários é realizada por meio de serviços de terceiros. O controlador recebe apenas a informação sobre a conclusão ou não da verificação e não tem acesso aos dados transmitidos a esses terceiros.

3.5. Não é realizado o tratamento de dados pessoais biométricos.

3.6. Os dados pessoais não são objeto de transferência internacional para países que não proporcionam grau de proteção adequado.

3.7. O controlador não trata informações sobre o local de residência, a localização ou a nacionalidade dos usuários.

3.8. Os dados pessoais são armazenados em conformidade com a legislação aplicável.

4. Identificadores do site e do aplicativo móvel

4.1. Os dados são coletados de duas formas:

dados fornecidos pelo usuário;
informações coletadas automaticamente.

4.2. O usuário fornece dados ao preencher formulários no site e no aplicativo móvel, ou ao enviar e-mails ao controlador.

4.3. As informações coletadas automaticamente incluem:

dados sobre o uso das seções do site;
consultas de busca;
informações estatísticas e analíticas.

4.4. Para a coleta automática de dados são utilizados cookies, web beacons e outras ferramentas de análise.

4.5. Os cookies são utilizados para o funcionamento adequado do site e para a análise da atividade dos usuários. O usuário pode restringir o uso de cookies nas configurações do seu navegador.

4.6. Os web beacons são utilizados para avaliar a eficácia das páginas do site e das mensagens de e-mail.

5. Direitos e obrigações do controlador e dos titulares dos dados

5.1. O controlador se compromete a não divulgar dados pessoais a terceiros sem o consentimento do titular dos dados, salvo nos casos previstos em lei.

5.2. O controlador esclarece ao titular dos dados as consequências jurídicas da recusa em fornecer dados pessoais, quando o seu fornecimento for obrigatório.

5.3. O titular dos dados tem os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais aplicável, incluindo o direito à proteção e o direito de contestar os atos do controlador.

5.4. O controlador não toma decisões que afetem os direitos do titular dos dados com base unicamente em tratamento automatizado sem fundamento previsto em lei.

6. Atualização, correção, eliminação e destruição de dados pessoais

6.1. O titular dos dados pode exigir que seus dados pessoais sejam corrigidos, bloqueados ou destruídos nos casos previstos em lei.

6.2. Confirmada a inexatidão dos dados, o controlador os atualiza.

6.3. Constatado tratamento ilícito, o controlador cessa o tratamento dos dados.

6.4. Os dados pessoais são destruídos após o alcance das finalidades do tratamento ou a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal para o tratamento.

7. Atendimento às solicitações dos titulares dos dados e dos órgãos competentes

7.1. O titular dos dados tem o direito de receber as informações previstas na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

7.2. As solicitações são analisadas em até 10 dias úteis; esse prazo pode ser prorrogado por, no máximo, 5 dias úteis.

7.3. O controlador pode recusar o fornecimento de informações nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.

7.4. As informações são fornecidas na mesma forma em que a solicitação foi feita.

8. Requisitos de proteção de dados pessoais implementados

8.1. O controlador adota medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais, incluindo:

designação de um responsável;
elaboração de normas internas;
uso de criptografia;
controle de acesso e registro das ações;
prevenção de incidentes de segurança e eliminação de suas consequências.

8.2. O nível de proteção é definido levando em conta as ameaças à segurança atuais.

8.3. O controlador coopera, na forma estabelecida, com os sistemas estatais de detecção e prevenção de ataques cibernéticos.

9. Disposições finais

9.1. Esta Política é uma norma interna e é de acesso público.

9.2. A Política pode ser revisada nos seguintes casos:

alterações na legislação;
recebimento de determinações de órgãos competentes;
alterações nas finalidades, prazos ou tecnologias de tratamento dos dados;
reorganização do controlador;
outros motivos que exijam a atualização do documento.

9.3. A Política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site getbit.exchange.

Política de tratamento de dados pessoais